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Ponderação e Proporcionalidade No Estado Constitucional (Cód: 5123407)

Brandao,Paulo de Tarso; Duarte,David; Sarlet,Ingo Wofgang

Lumen Juris

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Descrição

A revolução científica que ocorreu com a afirmação da diferença qualitativa entre normas que são princípios e normas que são regras, formulada inicialmente por Ronald Dworkin e depois desenvolvida por Robert Alexy e respectivos seguidores da escola de Kiel, teve também como consequência, entre tantas outras, a criação de um cenário teórico totalmente distinto para a operação metodológica a que chamamos de ponderação. Ao contrário do que sucedia antes, em que a ideia de balanceamento de opostos era aplicada de forma algo indistinta a realidades largamente diferenciadas e pouco delimitadas entre si, como bens, valores ou interesses, a partir daí tornou-se claro que em causa estavam normas, essencialmente normas com estrutura de princípios e que é entre as normas do direito que a operação metodológica 'ponderação' se realiza, independentemente de as normas atribuírem situações jurídicas, protegerem interesses ou tutelarem valores. A ponderação apresenta-se, assim, como uma técnica: uma técnica de solução de problemas jurídicos, mediante processos racionais e objetivos, sempre que essa solução esteja suspensa num cenário normativo de conflito não resolúvel pelo próprio direito, com sugestões metodológicas como as da 'weight formula' de Robert Alexy ou as revisões e refinamentos da mesma que têm sido apresentados por autores tão díspares como Lars Lindahl ou Jan Sieckmann.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537522882
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537522882
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 360
Peso 0.55 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBrandao,Paulo de Tarso; Duarte,David; Sarlet,Ingo Wofgang

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