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Ponderação e Proporcionalidade No Estado Constitucional (Cód: 5123407)

Brandao, Paulo de Tarso; Duarte,David; Sarlet,Ingo Wofgang

Lumen Juris

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Ponderação e Proporcionalidade No Estado Constitucional

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Descrição

A revolução científica que ocorreu com a afirmação da diferença qualitativa entre normas que são princípios e normas que são regras, formulada inicialmente por Ronald Dworkin e depois desenvolvida por Robert Alexy e respectivos seguidores da escola de Kiel, teve também como consequência, entre tantas outras, a criação de um cenário teórico totalmente distinto para a operação metodológica a que chamamos de ponderação. Ao contrário do que sucedia antes, em que a ideia de balanceamento de opostos era aplicada de forma algo indistinta a realidades largamente diferenciadas e pouco delimitadas entre si, como bens, valores ou interesses, a partir daí tornou-se claro que em causa estavam normas, essencialmente normas com estrutura de princípios e que é entre as normas do direito que a operação metodológica 'ponderação' se realiza, independentemente de as normas atribuírem situações jurídicas, protegerem interesses ou tutelarem valores. A ponderação apresenta-se, assim, como uma técnica: uma técnica de solução de problemas jurídicos, mediante processos racionais e objetivos, sempre que essa solução esteja suspensa num cenário normativo de conflito não resolúvel pelo próprio direito, com sugestões metodológicas como as da 'weight formula' de Robert Alexy ou as revisões e refinamentos da mesma que têm sido apresentados por autores tão díspares como Lars Lindahl ou Jan Sieckmann.

Características

Peso 0.55 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537522882
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 360
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537522882
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorBrandao, Paulo de Tarso; Duarte,David; Sarlet,Ingo Wofgang