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Por uma Teoria dos Princípios - O Princípio Constitucional da Razoabilidade - 2ª Edição Revista 2007 (Cód: 1854038)

Oliveira,Fábio de

Lumen Juris

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Por uma Teoria dos Princípios - O Princípio Constitucional da Razoabilidade - 2ª Edição Revista 2007

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Descrição

O livro identifica as origens da razoabilidade, desde as versões procedimental e substantiva do devido processo legal, e faz as correlações adequadas com outros princípios e valores, como o Estado de direito democrático, a separação de Poderes, a supremacia d Constituição. Sem investir tempo em sutilezas terminológicas de limitada importância, examina os aspectos da razoabilidade interna e externa, discorre acerca dos subprincípios que dão conteúdo objetivo à razoabilidade - adequação entre meio fim, necessidade da medida e proporcionalidade em sentido estrito - e desenvolve uma valiosa apreciação de suas relações com o conceito de discricionariedade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537500514
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537500514
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 322
Peso 0.53 Kg
Largura 16.00 cm
AutorOliveira,Fábio de

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