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Prática da Execução Penal - 7ª Ed. 2016 (Cód: 9346381)

Silva, Antônio Julião da; Silva , Marco Aurélio Garcia Julião Da

Juruá

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Descrição

A iniciativa do procedimento judicial da execução penal poderá ocorrer de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou, ainda, da autoridade administrativa, conforme prevê o art. 195 da Lei 7.210/84.
O próprio sentenciado, independentemente de advogado, tem legitimidade postulatória para o procedimento.
Dessa forma, diante da diversidade de instauração dos procedimentos previstos na Lei de Execução Penal, a presente obra oferece vários modelos entre requerimentos, portarias judiciais, sentenças e recursos, devidamente inseridos no texto da Lei, tornando-se uma ferramenta indispensável para todos aqueles que militam com a Execução Penal, sejam eles advogados, magistrados, membros do Ministério Público, dirigentes de estabelecimento prisionais ou estudantes de direito.
A presente edição encontra-se devidamente atualizada com as mais recentes alterações relativas ao tema, o que proporciona ao leitor uma constante atualização sobre o conhecimento da “Prática da Execução Penal”.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536258249
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 258
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536258249
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorSilva, Antônio Julião da; Silva , Marco Aurélio Garcia Julião Da