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Prática de Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos (Cód: 202677)

Alves,Leo da Silva

BRASILIA JURIDICA

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Descrição

É o mais completo livro sobre o tema, produzido por jurista que, desde 1990, treina quadros do Governo Federal, do Congresso Nacional, de Tribunais Superiores, de Tribunais de Contas e da Administração Pública em todo país. A Lei de Licitações e Contratos estabelece a obrigação de o ordenador de despesas nomear representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos. Essa obrigação não se limita a contratos de obras, mas a todos os contratos cuja execução não se esgote em um único ato, com destaque para aqueles que envolvem serviços contínuos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, cobra medidas no sentido de prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. Entra aqui a necessidade de um eficiente serviço de gestão e de fiscalização de contratos. Afinal, de nada resolverá uma licitação juridicamente segura e economicamente vantajosa se, na execução, ocorrer o absoluto descontrole.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora BRASILIA JURIDICA
Cód. Barras 9798574692707
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574692700
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 259
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAlves,Leo da Silva

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