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Prática Forense da Lei de Tóxicos e Tráfico de Entorpecentes (Cód: 2231828)

Périas,Gilberto Rentz

Vale Do Mogi

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Descrição

Na data de 23 de Agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.343, a qual trata do combate ao tráfico de entorpecentes e a situação dos portadores e usuários que forem surpreendidos com drogas em seu poder. Nesta obra o autor tece comentários à referida Lei, disponibilizando doutrina, legislação e prática através dos vários modelos de petições, cuja finalidade é faciliatar o munus dos Profissionais do Direito. Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Portaria nº 344, de 12 de Maio de 1998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substancias e medicamentos sujeitos a controle especial. Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001 – Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Decreto-Lei nº 3.914, de 9 de Dezembro de 1941 – Lei de Introdução do Código Penal. Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999 – Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. Convenção Americada de Direitos Humanos (1969) (Pacto de San José da Costa Rica). Lei nº 11.464, de 28 de Março de 2007 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 – Dispõe sobre os crimes hediondos. Decreto nº 5.912, de 27 de Setembro de 2006 – Regulamento a Lei nº 11.343. de 23 de Agosto de 2006.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Vale Do Mogi
Cód. Barras 9788588869776
Altura 23.60 cm
I.S.B.N. 9788588869776
Profundidade 6.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 1312
Conteúdo da Embalagem CD
Peso 1.75 Kg
Largura 16.50 cm
AutorPérias,Gilberto Rentz

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