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Precedente Judicial - Autoridade e Aplicação na Jurisdição Constitucional (Cód: 2848479)

Taranto,Caio Márcio Guterres

Forense

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Descrição

Inexiste uma 'teoria dos precedentes' uniformemente aceita pela filosofia jurídica, mas sim um conjunto de argumentos e práxis que legitimam a aplicação de orientações jurisprudenciais em casos posteriores. A presente obra, sem a pretensão de exaurir o tema, trata do conceito, surgimento, revogação, recriação, aplicação e autoridade dos precedentes judiciais no Direito brasileiro em decorrência da Jurisdição Constitucional e do sentido das normas judicadas a partir da teoria determinativa.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530929787
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530929787
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 344
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorTaranto,Caio Márcio Guterres

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