Prefeitos e Vereadores - Crimes e Infrações de Responsabilidade - 4ª Ed. 2012 (Cód: 4040230)

DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E PARTE PRÁTICA
O Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ante as Leis Orgânicas dos Municípios e as disposições constitucionais.
Existe uma gama de profissionais do Direito que faz a diferença. Uns, pela quantidade de conhecimentos que encerram; outros, por conseguirem, de maneira extremamente simples, mas dentro da boa técnica, expor e defender suas teses; há, também, aqueles exemplarmente éticos, que para muitos servem de Norte. Todos honram a Ciência Jurídica.
O doutor Altamiro de Araújo Lima Filho faz parte dessa plêiade de Advogados. É ele dedicado e aguerrido, sem ser desleal; estudioso e, acima de tudo, um apaixonado pela profissão. Sempre que solicitado, nunca furtou-se em colocar sua técnica na defesa dos interesses daqueles deserdados pela sorte, dos monstros sociais que nós mesmos criamos e, cinicamente, às vezes os repudiamos.
Com o seu Prefeitos e Vereadores – Crimes e Infrações de Responsabilidade mais uma vez nos oferece o resultado de suas reflexões e exaustivas pesquisas. Trata, a obra, sobre o Decreto-Lei nº 201/67, ante as Leis Orgânicas Municipais e as diversas disposições constitucionais estaduais e federal. Leciona, com maestria, sobre todos os aspectos controversos do citado diploma legal, já enfrentados ou não pela doutrina e jurisprudência, procurando oferecer soluções plausíveis para tais questões.
Dentre os temas polêmicos analisados, discorre, fundamentadamente, sobre a validade constitucional do Decreto-Lei 201/67, os prazos processuais e oferece uma nova visão de conceitos antes sedimentados, conflitando-a com a de consagrados doutrinadores.
Quanto à oportunidade do trabalho, o momento é bastante adequado tendo-se em vista que em todos os municípios brasileiros ocorre agora a investidura de novos Prefeitos e Vereadores nas funções respectivas, vindo o livro, assim, a preencher uma lacuna existente, já que de há muito a editoria especializada não publicava obras novas sobre a matéria.
Deste modo, o estudo serve a todos os operadores do Direito, ou seja, Juízes, Promotores, Advogados e, acima de tudo, aos próprios Alcaides e Edis que encontrarão, neste breviário, uma fonte para sanar suas dúvidas e, também, prevenir responsabilidades.