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Prescrição Penal Retroativa e Antecipada - Face À Competência (Cód: 125485)

Lemos,Ricardo Teixeira

Bh Editora

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Descrição

A presente obra com status de tratado, destrinça esmiuçada pesquisa na bibliografia nacional e estrangeira na abordagem do tema. Analisa o surgimento, evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial sobre a Prescrição Penal Retroativa e Antecipada, quanto a competência do juízo de 1º grau e monocrático para decretá-la, visando-a sob o aspecto formal e virtual, com as principiologias e teorias respectivas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Bh Editora
Cód. Barras 9788588239067
Altura 22.00 cm
I.S.B.N. 858823906X
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 256
Peso 0.42 Kg
Largura 14.50 cm
AutorLemos,Ricardo Teixeira

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