Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8

Prescrição Penal - Uma Abordagem Descomplicada (Cód: 3092873)

Crivelaro,Paulo César

Habermann

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 68,00

em até 2x de R$ 34,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 64,60 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 2x sem juros de


Prescrição Penal - Uma Abordagem Descomplicada

R$68,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

- Causas suspensivas e interruptivas da prescrição da pretensão punitiva e executória.
- Contagem dos prazos prescricionais nos crimes omissivos próprios, formais, de mera conduta, habituais; no crime continuado; no crime qualificado pelo resultado; nos crimes contra a ordem tributária; no estelionato contra a Previdência Social.
- Crimes permanentes e o momento da cessão da permanência para fins de início do prazo prescricional.
- Inconstitucionalidade da Lei 12.234, de 5 de maio de 2010.
- Interrupção da prescrição no concurso de agentes.
- Irretroatividade da Lei 12.234, de 5 de maio de 2010.
- Prescrição como mecanismo de efetivação do princípio da celeridade processual e razoável duração do processo.
- Prescrição da pretensão executória da pena de multa.
- Prescrição das medidas socioeducativas.
- Prescrição das penas restritivas de direitos.
- Prescrição executória da medida de segurança.
- Prescrição no Código Penal Militar.
- Prescrição retroativa após a Lei 12.234, de 5 de maio de 2010.
- Redução da prescrição para os maiores de 70 anos e sua interpretação jurisprudencial.

Características

Peso 0.33 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Habermann
I.S.B.N. 9788589206228
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 213
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788589206228
Número da edição 1
Ano da edição 2010
País de Origem Brasil
AutorCrivelaro,Paulo César