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Prestação de Contas e Financiamento de Campanhas Eleitorais (Cód: 2611484)

Lima, Sidia Maria Porto

Juruá

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Descrição

Passadas as eleições municipais e, em um momento em que as atenções da Nação se voltam para aspectos relacionados à idoneidade moral dos representantes eleitos, avolumam-se os questionamentos a respeito da legitimidade das escolhas políticas, seriamente comprometidas em razão da manipulação da opinião dos eleitores através do uso indiscriminado do dinheiro nas campanhas eleitorais e mesmo após as eleições. Esses recursos, oriundos, muitas vezes, de financiadores que preferem permanecer ocultos, por motivos óbvios geram, invariavelmente, o comprometimento das ações dos representantes, assim eleitos, distanciando-as dos interesses públicos e gerando uma crise de legitimidade evidente. A prestação de contas de campanha eleitoral, assim como as normas que disciplinam a movimentação de recursos econômicos durante as campanhas, no Brasil, não vêm sendo tratadas com a seriedade que o assunto requer, seja pelos seus elaboradores (diga-se de passagem, também destinatários), seja pelos seus aplicadores e intérpretes (Justiça Eleitoral), seja pelos estudiosos da Ciência Política e do Direito Eleitoral. O objeto do presente estudo encontra-se circunscrito, exatamente, à investigação desse mecanismo de fiscalização e controle, tão desprestigiado e, até, ridicularizado pela sociedade em geral, embora concebido, originariamente, com a nobre finalidade (ao menos do ponto de vista formal), de regular e emprestar transparência às campanhas eleitorais, instruindo as ações que visam punir e afastar dos cargos eletivos os praticantes de condutas abusivas do poder econômico em momento anterior ao exercício do cargo público, ou seja, durante suas campanhas eleitorais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536222417
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536222417
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 240
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLima, Sidia Maria Porto

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