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Presuncoes no Direito Tributario (Cód: 455453)

Ferragut,Maria Rita

Dialética

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Descrição

Este livro visa, a partir de uma análise científica das presunções, oferecer critérios objetivos para conciliar o interesse público da arrecadação com os direitos constitucionais conferidos aos contribuintes. Foram abordados, dentre inúmeras matérias, o parágrafo único do artigo 116 do CTN, introduzido pela LC 104/2001, o lançamento por arbitrariedade, a distribuição disfarçada de lucros, o passivo fictício, os sinais exteriores de riqueza, os preços de tranferência, o suprimento de caixa, os depósitos bancários não-contabilizados, o fato gerador presumido e as plantas e pautas fiscais de valores.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Dialética
Cód. Barras 9788575000137
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8575000136
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS MARÇO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 175
Ano da Publicação 2001
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFerragut,Maria Rita

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