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Previdência - Os Direitos Sociais Previdenciários no Cenário Neoliberal (Cód: 2908602)

Costa, José Ricardo Caetano

Juruá

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Descrição

“... A Previdência Social, enquanto política protetiva, constituiu-se na primeira conquista dos trabalhadores do mercado formal brasileiro, por verem reconhecidos seus direitos sociais. O longo caminho percorrido desde a década de 20, do século passado, até 1988, quando foi promulgada a Constituição Brasileira vigente foi marcado por várias inflexões de avanços e retrocessos dos ganhos dos trabalhadores. A lei da Previdência Social que é de 1960 reflete um avanço dos direitos sociais que vão ser interrompidos pela ditadura militar brasileira e que serão retomados sob a égide da Constituição de 1988...
O texto revela acima de tudo o compromisso do pesquisador com os trabalhadores, com um projeto societário emancipatório que o leva a buscar e a desvelar as formas perversas como os direitos previdenciários têm sido negados, através de sistemáticas reformas, pautadas pela indução das idéias neoliberais tão em voga no Brasil a partir de 1990. Para isso, o autor analisa as reformas propostas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luis Inácio da Silva no campo previdenciário cotejando com as indicações dos organismos multilaterais do capitalismo central para a reorganização das economias dos países periféricos, entre eles o Brasil. Para além desse estudo, o livro apresenta pesquisa feita através dos julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, demonstrando que o debate em voga sobre a judicialização dos direitos sociais constitui-se em estratégia dos trabalhadores para verem seus direitos protegidos, na perspectiva do alerta de Norberto Bobbio para quem o pacto civilizatório impõe aos trabalhadores a necessidades de não só referendar em leis seus direitos, mas exige vigilância constante e mecanismos de cobranças firmes para que eles se materializem...
Estamos diante de um livro que defende posição, construído a partir de qualidade científica e interlocução com a sociedade. Leitura obrigatória a todos que entendem o conhecimento como produtor de poder para RESISTIR

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536229102
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 196
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536229102
Ano da edição 2010
AutorCosta, José Ricardo Caetano