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Previdência Rural - Inclusão Social - Atualizada Até a Lei 11.718/08 - 2ª Ed. 2011 (Cód: 2578399)

Berwanger, Jane Lucia Wilhelm

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Descrição

Milhões de trabalhadores não estão abaixo da linha de pobreza, graças à inclusão dos trabalhadores rurais na Previdência Social a partir da Constituição Federal de 1988. A economia de milhares de pequenos municípios gira em torno dos recursos advindos dos benefícios previdenciários, que também promoveram a redução do êxodo rural. A mulher trabalhadora rural passou a ter sua condição reconhecida, na medida em que passou a ter direitos iguais aos dos homens do campo, e não mais considerada apenas dependente. A maioria dos rurícolas, antes excluídos ou com pouco acesso à Previdência, foram enquadrados, por vontade do Constituinte, como segurados especiais e têm garantidos os benefícios com a comprovação da atividade rural. Há frequentemente, quem diga que esses segurados não contribuem para a Seguridade Social, o que precisa ser desmistificado, pois pagam sobre a produção comercializada, embora não necessitem comprovar a contribuição para terem acesso aos benefícios. Nesse aspecto é importante ressaltar que em vários países, como demonstrado nesse trabalho, os benefícios para os trabalhadores rurais são subsidiados, numa demonstração inequívoca da importância da sua manutenção no campo. A legislação aplicável aos rurais, especialmente aos segurados especiais é complexa, pois envolve termos de difícil conceituação como 'regime de economia familiar' e o próprio 'segurado especial'. Esta obra se propõe a ser jurídica, no sentido de abordar esses conceitos e direitos dos trabalhadores rurais, mas também sociológica, porquanto busca demonstrar a importância sócio-econômica desses benefícios.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 9788536220833
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 190
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536220833
Número da edição 2
Ano da edição 2011
País de Origem Brasil
AutorBerwanger, Jane Lucia Wilhelm