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Previdência Social - Aspectos Práticos e Doutrinários dos Regimes Jurídicos Próprios (Cód: 1985907)

Horvath Júnior,Miguel; Briguet,Magador Rosália Costa; Victorino,Maria Cristina Lopes

Atlas

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Descrição

Esta obra que analisa os regimes próprios de previdência social visa ser um instrumento de trabalho a todos os profissionais que militam na área da previdência funcional, ainda tão carente de material bibliográfico. Aborda conjuntamente aspectos teóricos, doutrinários e práticos (consultoria alicerçada em atuação direta junto aos regimes previdenciários. Notadamente, a parte de casuística é o grande diferencial desta obra). O livro apresenta a matéria sob o prisma da doutrina, jurisprudência e casuística. Seu diferencial reside na análise de dúvidas com a apresentação de solução de questões vividas no dia-a-dia dos profissionais que atuam junto aos regimes próprios. São os seguintes os capítulos aqui abordados: Aspectos constitucionais da proteção social; Panorâmica dos regimes próprios de previdência social; Plano de custeio ou financiamento do RPPS; Regras gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios da previdência social; Servidores submetidos ao RGPS antes da EC nº 20/98; A Lei de Responsabilidade Fiscal e os regimes próprios de previdência; Plano de benefícios; A Previdência Complementar do servidor público; Controle do Tribunal de Contas; Alterações dos benefícios previdenciários; Legislação aplicável aos regimes próprios de previdência social; Análise das situações fáticas que geram dúvida objetiva quanto à solução a ser dada pelos gestores dos regimes próprios de previdência social.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522447794
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522447794
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 394
Peso 0.56 Kg
Largura 17.00 cm
AutorHorvath Júnior,Miguel; Briguet,Magador Rosália Costa; Victorino,Maria Cristina Lopes

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