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Livro Digital

Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Volume II (Cód: 8066240)

Ana Luísa Loureiro; Paulo Ramos de Faria

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

APRESENTAÇÃO
Neste segundo volume, concluímos o trabalho apresentado nas Notas já publicadas, fazendo a análise das novidades introduzidas no sistema jurídico-processual português pelo novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho.
Aqui comentamos desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, a interposição do recurso de apelação, a reapreciação da matéria de facto pelo tribunal da Relação, a dupla conforme, a admissão excecional da revista, os títulos executivos, as formas do processo executivo, o incidente de liquidação, a invocação da compensação nos embargos à execução, o incidente de comunicabilidade da dívida, o estatuto processual do cônjuge, a pluralidade de execuções sobre o mesmo bem, o acordo de pagamento em prestações, o acordo global, a oposição à execução fundada em injunção e a ação especial para tutela da personalidade.
Paulo Ramos de Faria
Ana Luísa Loureiro

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724057705
Início da Venda 19/08/2014
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2014
Idioma 381
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorAna Luísa Loureiro; Paulo Ramos de Faria

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