Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8

Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais (Cód: 2576068)

Prado,Geraldo

Lumen Juris

Este produto está temporariamente indisponível no site, mas não se preocupe, você pode reservá-lo para retirada em uma loja física!

Reserve seu produto na loja para retirada em até 1 hora.
Ops! Este produto está temporariamente indisponível. Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.
Ops! Este produto está temporariamente indisponível. Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 43,00

em até 1x de R$ 43,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 40,85 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 1x sem juros de


Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais

R$43,00

Descrição

“O presente trabalho, voltado às preocupações contemporâneas sobre o meio ambiente, apresenta um interessante estudo do chamado princípio da insignificância e a sua aplicação ao Direito Penal-Ambiental positivado pelo legislador brasileiro. O autor, defende, com espírito crítico-investigativo e sempre apoiado nos mais importantes autores nacionais e estrangeiros, que o princípio da insignificância deve ser levado à sério, compondo, inclusive, critérios objetivos para a sua aplicação na área penal/ambiental. Sua posição crítica em relação à criminalização de várias condutas degradadoras do ambiente, não é alimentada pela paixão por antiquados dogmas penalistas, mas pela fé na supremacia da própria Constituição.(...) Poderia objetar-se que a obra encampa uma posição antropocêntrica no pertinente à fundamentação filosófica da proteção ambiental, todavia não poderia ser diferente. Primeiro porquanto não há como deixar de ver que a crise ambiental que vivemos tem como característica marcante o fato de ter sido por nós desencadeada; e, assim, se foi por nós criada, temos a responsabilidade de encetar soluções para dirimir o aumento da degradação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que devemos sanar os estragos já produzidos. Segundo, e principalmente, porque o Direito Penal serve ao ser humano, esta, inclusive, é a sua fundamentação. Sendo deste modo, não é possível permitir respostas desproporcionais do Estado.” – Alberto Jorge de Barros Lima

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537502914
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 163
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537502914
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorPrado,Geraldo