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Princípio da Legalidade - Reserva Legal e Densidade Normativa (Cód: 9255030)

Calcini,Fábio Pallaretti

Lumen Juris

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Descrição

Nesta obra, fruto da tese de doutorado aprovada com nota máxima pela banca examinadora da PUC/SP, o autor percorre desde seus primórdios até o momento atual o princípio da legalidade. Para isso, analisa a estrutura do estado de direito, noção de lei, direitos fundamentais, separação dos poderes, além do próprio princípio da legalidade e sua relação com a reserva legal, regulamentos e demais instrumentos normativos, além de fenômenos como da deslegalização.
O estudo faz análise histórica da legalidade no constitucionalismo brasileiro, desde a constituição imperial até o momento atual, sem deixar de realizar ainda de apreciação do direito comparado, notadamente, França, Itália, Alemanha, Espanha e Portugal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584403912
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584403912
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 367
Peso 0.56 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCalcini,Fábio Pallaretti

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