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Princípio da Proibição de Retrocesso Jusfundamental - Aplicabilidade (Cód: 2859038)

Marcelene Carvalho da Silva Ramos

Juruá

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Descrição

O tema da presente obra, versando acerca da Aplicabilidade do Princípio da Proibição de Retrocesso Jusfundamental, vem preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira, pois, embora tenha largo alcance na doutrina e na jurisprudência portuguesa, não encontra o mesmo grau de desenvolvimento teórico e sobretudo, de aplicabilidade, no constitucionalismo brasileiro. Com efeito, a temática, conquanto não seja nova na teorética constitucional, nem mesmo na doutrina brasileira, não há registro significativo de julgamentos presididos pela aplicabilidade do princípio de não-retorno jusfundamental. Nem mesmo a Suprema Corte brasileira tem produzido decisões orientadas, expressamente, pelo princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536226828
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536226828
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 206
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMarcelene Carvalho da Silva Ramos

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