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Princípio da Proibição de Retrocesso Jusfundamental - Aplicabilidade (Cód: 2859038)

Marcelene Carvalho da Silva Ramos

Juruá

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Descrição

O tema da presente obra, versando acerca da Aplicabilidade do Princípio da Proibição de Retrocesso Jusfundamental, vem preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira, pois, embora tenha largo alcance na doutrina e na jurisprudência portuguesa, não encontra o mesmo grau de desenvolvimento teórico e sobretudo, de aplicabilidade, no constitucionalismo brasileiro. Com efeito, a temática, conquanto não seja nova na teorética constitucional, nem mesmo na doutrina brasileira, não há registro significativo de julgamentos presididos pela aplicabilidade do princípio de não-retorno jusfundamental. Nem mesmo a Suprema Corte brasileira tem produzido decisões orientadas, expressamente, pelo princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536226828
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 206
Idioma Português
Cód. Barras 9788536226828
País de Origem Brasil
AutorMarcelene Carvalho da Silva Ramos