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Principios de Direito na Jurisp Tributaria (Cód: 446852)

Assunção,Lutero Xavier

Atlas

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Cartão Saraiva

Descrição

Este livro reúne princípios de direito constitucional, de direito administrativo, de direito civil, de direito penal e de direito processual, além dos de direito tributário material, que informaram a destrinça de questões tributárias submetidas ao crivo do Poder Judiciário. Enuncia e comenta princípios com abordagem tributária, respaldados em decisões judiciais que ilustram os temas. Suplementados por ementas de acórdãos, decisões monocráticas de súmulas. Apresenta acórdãos e ementas dos cinco Tribunais regionais federais, do extinto Tribunal Federal de Recursos, de Tribunais e Juízos estaduais, do superior Tribunal de Justiça e do supremo Tribunal Federal, incluindo algumas de suas súmulas. São 83 princípios, versados em 103 acórdãos, 11 enunciados de súmulas do Supremo Tribunal federal e 51 ementas de outros julgados proferidos em harmonia com os acórdãos transcritos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522424702
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522424705
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS JUNHO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 480
Ano da Publicação 2000
Peso 0.77 Kg
Largura 17.00 cm
AutorAssunção,Lutero Xavier

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