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Princípios de Direito Tributário e a Capacidade Contributiva (Cód: 142658)

Zilveti,Fernando Aurelio

Quartier Latin

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Descrição

Esta obra exprime o princípio da proporcionalidade que o intérprete e aplicador da lei devem levar em consideração, se buscam a justiça e a igualdade. É princípio que vem merecendo cuidado especial da doutrina, e que merecia um tratamento especial num texto sobre a capacidade econômica do devedor de tributo. Outro princípio que pode também rondar a aplicação do direito é o da praticabilidade, que não é só princípio de hermenêutica, mas é ainda uma exigência que se impões ao legislador, a quem cabe produzir leis sucessíveis de aplicação.

Características

Peso 0.67 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin
I.S.B.N. 8588813513
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 447
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788588813519
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorZilveti,Fernando Aurelio