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Princípios e Procedimentos Notariais (Cód: 2607236)

Teixeira,Odelmir Bilhalva

Russell

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Princípios e Procedimentos Notariais

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Descrição

Este estudo tem por objeto o direito notarial e por tema central os princípios da atividade notarial, com ênfase à atividade do notário enquanto aplicador da lei, realizador do direito e instrumento de pacificação social.
O direito notarial é definido como o conjunto normativo formado por princípios e regras que disciplinam as atividades notariais e de registro.
O notário é o profissional de direito que formaliza atos jurídicos de interesse das partes, auxiliando o Estado na aplicação do direito. Atua, deste modo, na sua atividade profissional, como representante do Estado, eis que dotado, para tanto, de fé pública.
A atividade notarial é preventiva, pois tem como objetivo garantir a autenticidade, a publicidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, contribuindo, desta feita, para desobstruir o Poder Judiciário do acúmulo, evitando a instauração de processos judiciais para o restabelecimento da ordem jurídica. A tendência caminha no sentido do alargamento do campo de atividades notariais, haja vista a multiplicidade de serviços de natureza não-contenciosa que pode prestar à sociedade, notadamente no que diz respeito à força executória dos atos notariais, capaz de contribuir para a estabilidade financeira e a conseqüente ordem econômica.
Diante da amplitude do tema, optou-se pela análise dos princípios específicos que informam as relações notariais, ressaltando-se sua importância da realização prática no cenário brasileiro atual.
Esta obra apresenta a história do processo evolutivo da atividade notarial desde suas origens até a atualidade, sob o fundamento de que é preciso conhecer o passado para melhor compreender o presente e programar o futuro. O atual direito notarial deita suas origens no passado longínquo, tornando-se imprescindível pesquisar suas raízes para compreender sua natureza e função na contemporaneidade. Na seqüência, aborda os princípios da Administração Pública aplicáveis à atividade dos notários e os princípios específicos do direito notarial, com ênfase para a importância dos princípios do direito notarial para a interpretação das leis, dos regulamentos e das normas da atividade notarial, no sentido da melhor prática dessa imprescindível atividade preventiva de conflitos de interesses. Por fim, apresentam-se as formas, as formalidades e os modelos de formulários necessários à prática notarial brasileira.
A idéia de uniformização e unificação do procedimento notarial é o viés dado ao tema desta obra, pois em muito harmonizaria o trabalho de todos aqueles que labutam na área notarial e que se preparam para enfrentar um concurso público, neste país de dimensão continental.

Parte I – O Direito Notarial e Seus Princípios

1. Direito Notarial
2. Direito Constitucional Notarial: Uma Análise Principiológica
3. Especial Contribuição do Notário à Formação do Direito

Parte II – Prática Notarial

1. Análise Conceitual dos Objetos Jurídicos Relacionados
2. Atos Notariais: Definição e Respectivos Modelos

Parte III – Legislação Aplicável à Prática Notarial

1. Legislação Federal
2. Códigos de Normas dos Estados

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Russell
I.S.B.N. 9788589251235
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 1392
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788589251235
País de Origem Brasil
AutorTeixeira,Odelmir Bilhalva