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Princípios Elementares de Direito Criminal (Cód: 9241480)

Santoro Filho,Antonio Carlos

Verlu Editora (Edi??o Digital)

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Princípios Elementares de Direito Criminal

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Descrição

Qual a importância do estudo dos princípios elementares do direito criminal?

'Os princípios elementares - cujas raízes estão fincadas na Constituição Federal - apresentados constituem as bases estruturais do sistema de Direito Penal e representam, em suma, a concretização do direito à liberdade do indivíduo, na medida em que conformam, em bases rígidas, as possibilidades e limites da intervenção estatal na restrição desse direito.

Em virtude dessa finalidade de estruturação de um sistema, os princípios convergem, como partes, para a formação do todo - ordenamento - e, portanto, devem sempre ser compatíveis, congruentes e coerentes entre si, sob pena de quebra da racionalidade do próprio sistema.'

O trecho acima é parte integrante da presente obra, que mediante seu conteúdo objetiva levar a todos, que lidam com o direito, o significado de cada um e de todos os princípios elementares finalizando o trabalho com a explanação da necessidade e do sentido do sistema harmônico entre eles.

Estamos à disposição para sugestão e críticas, que poderão ser encaminhadas à nossa página no Facebook:
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Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Verlu Editora (Edi??o Digital)
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Hyperlink (Texto) https://www.facebook.com/SantoronaComunidadeVerluEditora
Tamanho do Arquivo 3885
Início da Venda 04/12/2015
Cód. Barras 9788565000086
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação DEZEMBRO
AutorSantoro Filho,Antonio Carlos