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Princípios Formais e Outros Aspectos da Teoria Discursiva do Direito (Cód: 7806718)

Alexy,Robert

Forense Universitária (Edição Digital)

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Princípios Formais e Outros Aspectos da Teoria Discursiva do Direito

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Descrição

Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaio Princípios Formais. Princípios Formais constitui uma análise do papel dos princípios formais na determinação do âmbito da discricionariedade legislativa e, consequentemente, do papel das cortes constitucionais como órgãos de controle das violações a direitos fundamentais. O texto constitui o resultado, jamais antes publicado, das reflexões de Robert Alexy sobre o tema nos últimos 10 anos, e contém uma reformulação, inédita, da fórmula do peso, publicada originalmente no artigo homônimo, Die Gewichtsformel, em 2003. A grande questão que permeia Princípios formais é o papel que o princípio formal do respeito ao legislador democraticamente legitimado desempenha no controle de constitucionalidade, sobretudo quando ele entra em choque com um direito fundamental material. Alexy entende que o peso abstrato (ou importância) dos princípios colidentes, a intensidade da lesão a um princípio e a importância do cumprimento do princípio colidente precisam ser conectados não só com a certeza das suposições empíricas, mas também com a certeza das suposições normativas referentes ao caso.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Forense Universitária (Edição Digital)
Número de Páginas 224 (aproximado)
Idioma 333
Acabamento e-book
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 14/07/2017
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788530957025
Ano da edição 2014
Ano da Publicação 2014
AutorAlexy,Robert