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Prisão Cautelar - Medidas Alternativas e Direitos Fundamentais (Cód: 7964810)

Sanguiné,Odone

Forense

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Descrição

Admitida como uma medida interventiva necessária em todos os ordenamentos jurídicos, a prisão cautelar representa a ingerência mais grave que pode exercer o poder estatal na liberdade individual, garantida pelo Direito Constitucional e pelas Convenções Internacionais, sem que tenha sido prolatada ainda uma sentença judicial penal condenatória que a justifique; não obstante, aparece como indispensável, pelo menos em determinados casos, para uma administração eficiente da Justiça Penal. Neste livro, o leitor encontrará uma exaustiva pesquisa, haurida em sólida bibliografia nacional e comparada, sobre os fundamentos e limites da prisão cautelar – temporária, preventiva ou extradicional – desde a perspectiva dos direitos fundamentais constitucionais, bem como um exame do novo sistema, de seus princípios e de cada uma das medidas cautelares alternativas à prisão, inaugurado pela Lei n. 12.403/2011. Sua leitura servirá de consulta útil para alunos, professores, juízes, membros do Ministério Público e advogados, tendo em vista que contém, ademais, exaustiva jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Tribunal Constitucional Espanhol, Italiano e Alemão, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Costa Rica.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530957377
Altura 23.05 cm
I.S.B.N. 9788530957377
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 872
Peso 1.10 Kg
Largura 16.05 cm
AutorSanguiné,Odone

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