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Livro Digital

Prisão Cautelar Medidas Alternativas e Direitos Fundamentais (Cód: 7999667)

Sanguiné,Odone

Editora Forense (Edição Digital)

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Descrição

Admitida como uma medida interventiva necessária em todos os ordenamentos jurídicos, a prisão cautelar representa a ingerência mais grave que pode exercer o poder estatal na liberdade individual, garantida pelo Direito Constitucional e pelas Convenções Internacionais, sem que tenha sido prolatada ainda uma sentença judicial penal condenatória que a justifique; não obstante, aparece como indispensável, pelo menos em determinados casos, para uma administração eficiente da Justiça Penal.

Neste livro, o leitor encontrará uma exaustiva pesquisa, haurida em sólida bibliografia nacional e comparada, sobre os fundamentos e limites da prisão cautelar – temporária, preventiva ou extradicional – desde a perspectiva dos direitos fundamentais constitucionais, bem como um exame do novo sistema, de seus princípios e de cada uma das medidas cautelares alternativas à prisão, inaugurado pela Lei n. 12.403/2011. Sua leitura servirá de consulta útil para alunos, professores, juízes, membros do Ministério Público e advogados, tendo em vista que contém, ademais, exaustiva jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal e do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Tribunal Constitucional Espanhol, Italiano e Alemão, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Costa Rica.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Forense (Edição Digital)
Cód. Barras 9788530958152
Início da Venda 19/08/2014
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Tamanho do Arquivo 2329
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Número de Páginas 872 (aproximado)
Peso 0.00 Kg
AutorSanguiné,Odone

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