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Prisão e Outras Medidas Cautelares Pessoais - de Acordo Com a Lei 12.403/2011 (Cód: 3587040)

Mendonça, Andrey Borges de

M?todo

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Descrição

O presente livro nasceu e foi escrito integralmente sob a recente principiologia introduzida pela Lei 12.403/2011. Não se trata de adaptação de um trabalho anterior, mas sim de uma obra totalmente nova sobre as bases introduzidas pela atual legislação. Cabe destacar que, embora a Lei 12.403/2011 tenha alterado 32 dispositivos do CPP, pode-se dizer que a nova disciplina da prisão e liberdade é totalmente diversa da anterior, tratando-se de verdadeiro marco divisório no tema. As novas disposições refletirão, direta ou indiretamente, em todas as medidas cautelares pessoais existentes em nosso ordenamento jurídico. Para facilitar a compreensão global das alterações e o verdadeiro sentido das modificações introduzidas, o autor analisa todas as medidas cautelares pessoais, e não apenas as alterações incluídas. Na interpretação de cada um dos dispositivos, buscou apoio na jurisprudência, especialmente dos Tribunais Superiores, e nas lições da melhor doutrina. Trata-se de grande contribuição para a interpretação das novas disposições, auxiliando os operadores do direito e aqueles que buscam conhecer e se aprofundar sobre o tema.

Características

Peso 0.67 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora M?todo
I.S.B.N. 9788530936563
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 496
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530936563
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorMendonça, Andrey Borges de