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Prisão, Liberdade e As Cautelares Alternativas ao Cárcere (Cód: 5722823)

NEREU JOSÉ GIACOMOLLI

Marcial Pons ( nacional )

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Prisão, Liberdade e As Cautelares Alternativas ao Cárcere

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Descrição

A presente obra parte de uma ancoragem constitucional e convencional dos princípios aplicáveis às medidas cautelares pessoais, mormente à prisão preventiva. Após abordar a prisão em flagrante e a liberdade provisória, o trabalho enfrenta o tema da prisão preventiva, com todas as suas especificidades. Também analisa as medidas cautelares alternativas ao cárcere, introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. O recolhimento ao cárcere antes do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória passou a ser uma medida de extrema ratio, isto é, aplicável quando não forem cabíveis as alternativas legalmente previstas, priorizando-se o debate contraditório, sempre que possível, a fundamentação das decisões, bem como a necessidade e a adequação da cautelar, cuja funcionalidade é assecuratória (urgência e segurança) e não acessória do processo (antecipação da tutela penal). O interessado encontrará neste livro uma abordagem das principais modificações ocorridas nas medidas cautelares pessoais após 2011, incluindo as nove medidas alternativas ao recolhimento ao cárcere e seus reflexos nos demais institutos e diplomas legais.

Características

Peso 0.25 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Marcial Pons ( nacional )
I.S.B.N. 9788566722017
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 160
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788566722017
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorNEREU JOSÉ GIACOMOLLI