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Prisão Preventiva e Liberdade Provisória - A Reforma da Lei Nº 12.403/11 (Cód: 5424504)

Costa, Domingos Barroso da; Pacelli,Eugenio

Atlas

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Descrição

O mérito mais visível do presente trabalho nem se encontra propriamente no seu texto, mas, talvez, antes dele, na medida em que pode ser encontrado nas origens de sua concepção. Trata-se de obra elaborada depois de já passado o calor da publicação da nova legislação sobre a matéria (Lei 12.403/11), quando, então, aplicadores e pensadores do Direito já tiveram o tempo necessário para o amadurecimento da sua compreensão. O livro cuida da nova disciplina legal da prisão preventiva, seus aspectos mais relevantes, como a definição das hipóteses de seu cabimento, de sua adequação, seja como necessidade de tutela imediata da investigação ou do processo penal, seja no cumprimento de sua relevante função subsidiária, de garantir a eficácia das novas alternativas cautelares instituídas como alternativas ao cárcere. E, nesse percurso, avançou-se necessariamente sobre o velho instituto da liberdade provisória, expressão das mais equivocadas e de há muito superada no universo normativo brasileiro. Nesse caminho, os autores se detiveram, com vagar e cuidado, na prisão em flagrante e na definição da atuação judicial e das partes nessa fase de restituição da liberdade ou da necessidade de imposição de restrições a ela (outras cautelares pessoais), ou até mesmo de sua privação, essa sim provisória.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522483563
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788522483563
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 148
Peso 0.33 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCosta, Domingos Barroso da; Pacelli,Eugenio

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