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Prisão Preventiva Na Lei 12.403/11 - Col. Ciências Criminais (Cód: 9236767)

BORGES DE MENDONÇA,ANDREY

Juspodivm

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Descrição

O objetivo primordial do trabalho foi analisar as principais alterações sofridas pela Lei 12.403/2011, em especial os seus pontos controvertidos, à luz do direito comparado – Itália, Portugal e Chile – e da Convenção Americana de Direitos Humanos, notadamente a partir das decisões de sua intérprete originária, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A linha de pesquisa presente ao longo de todo o trabalho é a desenvolvida por Antonio Scarance Fernandes ao longo de diversos anos no Departamento de processo penal da Faculdade de Direito da USP, baseada na busca de equilíbrio entre a eficiência e o garantismo.Buscou-se aprofundar-se no tema da prisão preventiva, sobre o qual muito já se escreveu, mas, paradoxalmente, ressente-se de profundidade no estudo de determinados temas. O intuito, assim, foi de verticalizar o estudo, mas sem, em momento algum, perder de vista que o moderno processo penal deve ser focado apenas em resultados práticos e concretos, afastando-se de discussões meramente teóricas, dissociadas de resultados práticos.Se o objetivo foi ou não alcançado, somente o leitor poderá responder. Mas se o trabalho puder contribuir para o debate e para a evolução do tema, certamente teremos alcançado nosso maior objetivo

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788544204771
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788544204771
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Classificação Indicativa Não recomendado para menores de 10 anos
Número de Páginas 492
Peso 0.80 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBORGES DE MENDONÇA,ANDREY

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