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Prisão Provisória - Medida de Exceção no Direito Criminal Brasileiro (Cód: 162477)

Martins,Jorge Henrique Schaefer

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Descrição

O recrudescimento da violência, motivado em grande parte pelas desigualdades sociais e pela concentração populacional nos centros urbanos, com especial relevo à criminalidade relativa aos entorpecentes, dá ensejo à insatisfação da sociedade quanto à resposta estatal, principalmente em razão da morosidade da Justiça e da sensação de impunidade, mostrando-se lógica a reação no sentido de se exigir punição exemplar e imediata para os crimes e seus agentes, com o imediato aprisionamento. Faz-se indispensável, no entanto, para afastar-se o equívoco de tratamento igualitário a pessoas e situações de-siguais, a análise da prisão provisória no contexto jurídico-constitucional brasileiro, estabelecendo como deve ser encarada em relação aos interesses da sociedade e do indivíduo contra quem se direciona a investigação ou mesmo o processo-crime. Assim, a ponderação entre o bem comum e os direitos individuais fundamentais em cada caso concreto, é fundamental para que se possa cogitar da solução, sem malferir direitos constitucionalmente estabelecidos.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 8536207116
Altura 21.00 cm
Largura 14.80 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 187
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536207117
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorMartins,Jorge Henrique Schaefer