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Prisão Temporária - 2ª Ed. 2008 (Cód: 2600877)

Freitas,Jayme Walmer de

Saraiva

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Descrição

A prisão temporária é analisada de forma sistemática nesta obra. Após a demonstração de sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito, são examinados os princípios aplicáveis às medidas cautelares, a prisão no direito brasileiro, o histórico e o procedimento da prisão temporária, sempre com base na legislação e jurisprudência atuais e no direito comparado. Por fim, a obra conta com anexos contendo o inteiro teor da Lei n. 7.960/89, que instituiu a prisão temporária, e a Medida Provisória n. 111, de 24-11-1989, que deu origem a esta lei.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502061200
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502061200
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 176
Peso 0.30 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFreitas,Jayme Walmer de

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