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Prisão Temporária - 2ª Ed. 2008 (Cód: 2600877)

Freitas,Jayme Walmer de

Saraiva

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Prisão Temporária - 2ª Ed. 2008

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Descrição

A prisão temporária é analisada de forma sistemática nesta obra. Após a demonstração de sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito, são examinados os princípios aplicáveis às medidas cautelares, a prisão no direito brasileiro, o histórico e o procedimento da prisão temporária, sempre com base na legislação e jurisprudência atuais e no direito comparado. Por fim, a obra conta com anexos contendo o inteiro teor da Lei n. 7.960/89, que instituiu a prisão temporária, e a Medida Provisória n. 111, de 24-11-1989, que deu origem a esta lei.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502061200
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.20 cm
Número de Páginas 176
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502061200
Número da edição 2
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorFreitas,Jayme Walmer de