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Prisões e Medidas Liberatórias (Cód: 3546576)

Nogueira,Marcia Ferraz; Lima,Marco Antônio Ferreira

Atlas

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Descrição

Atualizada de acordo com os novos termos e contornos trazidos pela Lei 12.403, publicada em 5 de maio de 2011, esta obra trata sob o aspecto constitucional e legal das medidas cautelares e das prisões, assim como do cabimento das possíveis medidas liberatórias, não só sob um contexto doutrinário, como também sendo de utilidade sob a ordem prática e cotidiana do Direito Criminal.
Com isso, é possível a sua utilização tanto para fins acadêmicos como profissionais da área jurídica, especialmente advogados, promotores de justiça, juízes de direito e pelos Tribunais. Trata-se de obra completa e que aborda com minúcias as alterações recentemente feitas no Código de Processo Penal. O livro foi atualizado diretamente a partir de publicação oficial do site da Presidência da República, além de contar com a experiência profissional de um dos autores como membro do Ministério Público atuante há mais de 25 anos na área criminal e a de Professor-Chefe de Departamento de Processo Penal desde 1994.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522464135
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 205
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522464135
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorNogueira,Marcia Ferraz; Lima,Marco Antônio Ferreira