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Problemas de Processo Judicial Tributário - 2º Volume - 1998 (Cód: 418029)

Rocha, Valdir de Oliveira

Dialética

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Descrição

Este livro aborda os seguintes assuntos. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e o Direito do Fisco de não ficar Inerte no Curso do Prazo Decadencial. Instrumentalização desse Direito; Ação de Repetição de Indébito: Possibilidade de Opção pela Compensação e o Prazo para seu Exercício; Acertamento Tributário Judicial e Lançamento Tributário; Medida Cautelar, Tutela Antecipada ou Mandado de Segurança; e outros assuntos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Dialética
Cód. Barras 9788586208508
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8586208507
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Idioma Português
ANO 1999
MÊS SETEMBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 239
Ano da Publicação 1999
VOLUME 2
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRocha, Valdir de Oliveira

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