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Procedimento Administrativo Tributário - Teoria e Prática (Cód: 1988626)

Castro,Alexandre Barros

Saraiva

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Descrição

Não obstante o imenso interesse prático que possui, o procedimento administrativo tributário é um assunto pouco abordado na literatura jurídica. Daí este livro analisar a função administrativa do Estado como expressão constitucional, as teorias sobre sua natureza, a formação do processo e a via procedimental e os princípios informadores.
Após ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor examina as várias correntes existentes no Direito Contemporâneo a fim de concluir sobre a real natureza jurídica do procedimento administrativo tributário e suas características fundamentais.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502065222
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 234
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502065222
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorCastro,Alexandre Barros