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Livro Digital

Processo Administrativo (Cód: 8899722)

Nohara,Irene Patrícia; THIAGO MARRARA DE MATOS

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA). Para tanto, os autores, doutores em Direito Administrativo, partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e os problemas práticos pertinentes. Além disso, abordam o histórico de elaboração da lei, seus princípios e os diplomas estrangeiros que influenciaram sua criação.

A obra está estruturada de acordo com o diploma comentado. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência.

A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dos administrados.

A jurisprudência do processo judicial é utilizada de modo excepcional e com cautela, pois o espírito e a abrangência da LPA nem sempre condizem com o intuito dos Códigos de Processo. Para suprir eventuais lacunas de jurisprudência específica - em razão da própria juventude do diploma comentado - apresentam-se ao leitor exemplos práticos e suas respectivas soluções com base em uma interpretação sistemática da lei e em um debate com o posicionamento de outros comentaristas.

Obra de relevante interesse para advogados, juízes, promotores, procuradores e especialmente para servidores públicos. Recomendada também para alunos de graduação e pós-graduação em Direito Administrativo e Administração Pública como leitura complementar ou livro-texto para a disciplina Processo Administrativo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522467211
Início da Venda 23/06/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 3687
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
Número de Páginas 548 (aproximado)
Ano da Publicação 2009
Mês da Publicação SETEMBRO
Peso 0.00 Kg
AutorNohara,Irene Patrícia; THIAGO MARRARA DE MATOS

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