Frete Grátis
  • Google Plus
Livro Digital

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E COMENTÁRIOS AOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE. (Cód: 9398517)

REGINALDO GONÇALVES GOMES

publique-se!

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 8,99
Cartão Saraiva R$ 8,54 (-5%) em até 1x no cartão
Grátis

Cartão Saraiva

Descrição

Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizei uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais a doutrina e jurisprudência não dão solução ou mesmo não os abordam. Além dos temas freqüentes, tais como contraditório, ampla defesa, responsabilidade civil, penal e administrativa; procedimentos adotados no PAD, discorremos sobre a mediação; denúncia anônima; provas ilícitas e emprestadas; atribuições e deveres dos membros da comissão; discordância entre os membros da comissão no indiciamento do acusado; realização do relatório; decisão proferida por autoridade administrativa; responsabilidade administrativa e penal dos membros e autoridade administrativa; processo administrativo disciplinar instaurado contra celetistas, empregados públicos; e sindicância investigatória instaurada contra terceirizados e recurso administrativo e revisão do processo. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar. E, ainda, discorremos sobre os ilícitos administrativos previstos na Lei n. 8.112/90, considerando a teoria geral do Direito Penal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Cód. Barras 9999093985176
Início da Venda 26/11/2016
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2016
Idioma 333
Código do Formato Epub
Ano da Publicação 116
Peso 0.00 Kg
AutorREGINALDO GONÇALVES GOMES

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E COMENTÁRIOS AOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E COMENTÁRIOS AOS ILÍCITOS ADMINISTR... (Cód: 9398517) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E COMENTÁRIO... (Cód: 9398517)
R$ 8,99
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E COMENTÁRIOS AOS ILÍCITOS ADMINISTR... (Cód: 9398517) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E COMENTÁRIO... (Cód: 9398517)
R$ 8,99