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Processo Administrativo - Lei Nº 9.784/99 Comentada (Cód: 2787030)

Nohara,Irene Patrícia

Atlas

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Processo Administrativo - Lei Nº 9.784/99 Comentada

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Descrição

Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA). Para tanto, os autores, doutores em Direito Administrativo, partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e os problemas práticos pertinentes. Além disso, abordam o histórico de elaboração da lei, seus princípios e os diplomas estrangeiros que influenciaram sua criação. A obra está estruturada de acordo com o diploma comentado. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência. A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dos administrados.

Características

Peso 0.78 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522455614
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 24.10 cm
Número de Páginas 518
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522455614
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorNohara,Irene Patrícia