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Processo Administrativo Tributário - Princípios, Vícios e Efeitos Jurídicos (Cód: 4065591)

Melo,Fabio Soares de

Dialética

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Descrição

Neste volume, o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz do Texto Constitucional, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática os vícios que o maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Esta obra é indicada para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais do Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Dialética
Cód. Barras 9788575002216
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788575002216
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 190
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMelo,Fabio Soares de

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