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Processo Ambiental - Uma Proposta de Razoabilidade na Duração do Processo (Cód: 2084189)

Antônio Edílio Magalhães Teixeira

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Descrição

A presente obra analisa a particularidade do Direito Fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais; (3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a irreversibilidade ou a difícil reparação dos danos que lhe são inflingidos, assim como os princípios da preservação e da precaução, os quais são estruturais do Direito Ambiental.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 9788536218434
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 194
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536218434
Número da edição 1
Ano da edição 2008
AutorAntônio Edílio Magalhães Teixeira