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Processo Constitucional - 3ª Ed. 2016 (Cód: 9238576)

Oliveira,Marcelo Andrade Cattoni de

Fórum

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Descrição

A primeira parte da presente obra, “Sobre a interpretação jurídica”, é dividida em seis capítulos. Os capítulos 1, 2, 3 e 4 tratam da passagem da crise do positivismo à hermenêutica crítica e à argumentação jurídica: a virada hermenêutico-pragmática na teoria do direito. Toma-se sucessivamente como fio condutor a história da teoria kelseniana da interpretação e seu giro decisionista; o resgate crítico da equidade aristotélica no marco da hermenêutica filosófica de Gadamer e dos discursos de aplicação de Günther; a tese do Direito como integridade e a interpretação construtiva de Dworkin; e as teorias da argumentação de Alexy e de Günther, bem como a crítica de Habermas às teses do caso especial. Os capítulos 5 e 6 tratam dos discursos de justificação e de aplicação e da tese fazzalariana do “processo como procedimento em contraditório”, tomando como ponto de partida uma crítica à atual reforma do processo civil e uma teoria argumentativa dos direitos fundamentais. A segunda parte da presente obra, “Processo Constitucional”, inicia-se com um capítulo 7 sobre a chamada “processualização da constituição e constitucionalização do direito processual”. Os capítulos 8 e 9 retomam a proposta da conhecida obra Devido Processo Legislativo (Ed. Mandamentos, 2000 e 2006; Ed. Fórum, 2015). Os capítulos 10 a 14 tratam de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais, no marco de uma teoria discursiva da argumentação jurídica, no sentido da recepção e crítica de Habermas a Günther. As questões teóricas são, assim, traduzidas hermenêutica e argumentativamente a partir de casos concretos, envolvendo: uma crítica à ponderação de valores; uma discussão sobre a liberdade de expressão e o discurso de ódio; uma reflexão sobre a garantia de participação de minorias políticas no processo legislativo democrático; uma crítica à chamada representação argumentativa da jurisdição constitucional; uma crítica à não revisão da Lei da Anistia, de 1979; uma reconstrução do sentido do reconhecimento constitucional das uniões homoafetivas. Por fim, os capítulos 15 e 16 cobram integridade na legislação (Dworkin), quanto ao princípio da divisão de poderes entre Legislativo e jurisdição constitucional, no Estado Democrático de Direito, seja criticando a proposta de revisão legislativa de decisões do STF em sede de controle de constitucionalidade, seja analisando propostas recentes de regulamentação legislativa do Mandado de Injunção

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788545000723
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788545000723
Profundidade 2.00 cm
Número da edição 3
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 350
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOliveira,Marcelo Andrade Cattoni de

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