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Processo Constitucional (Cód: 8223419)

Alvim, Eduardo Arruda; Thamay,Rennan Faria Kruger; Granado,Daniel Willian

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Descrição

O presente trabalho tem por escopo a análise de diversas questões que envolvem o denominado “Processo Constitucional”. Nesse sentido, são investigados temas relativos ao direito processual inseridos na Constituição Federal de 1988. A partir do estudo dos princípios do Processo Civil na Constituição Federal, os autores abordam, de forma sistematizada, as denominadas ações constitucionais. Dentre as ações constitucionais, parte do trabalho é voltado ao controle de constitucionalidade, sobretudo à ação Direta de Insconstitucionalidade, à ação Declaratória de Constitucionalidade e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Isso tudo sem deixar de lado o denominado controle difuso de constitucionalidade, exercido por todos os tribunais da Federação e, também, pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento de recurso extraordinário. A respeito desse intrincado e debatido assunto, volta-se o presente estudo, também à análise do denominado ativismo judicial, levando-se em consideração o papel de proeminência exercido pelo Supremo Tribunal Federal, na atualidade. Ao lado das ações de controle de constitucionalidade, a Constituição Federal consagra, ainda, inúmeras outras modalidades de ações judiciais, todas elas tendentes a assegurar direitos fundamentais. Trata-se da ação de reclamação constitucional, do mandado de injunção, do habeas data, do mandado de segurança, bem como das ações tendentes à proteção dos denominados direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, de que são exemplos a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo. Toda essa análise, é importante que se diga, é feita, seja a partir da Carta Constitucional, seja a partir da legislação infraconstitucional pertinente.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520356388
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520356388
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 493
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorAlvim, Eduardo Arruda; Thamay,Rennan Faria Kruger; Granado,Daniel Willian

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