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Processo de Licitação - Contrato Administrativo e Sanções Penais - 3ª Ed. 2012 (Cód: 4062533)

Braz,Petronio

J. H. Mizuno

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Descrição

Processo de Licitação - Contratos Administrativos e Sanções Penais
Desconhecendo as razões da honraria que o Dr. Petrônio Braz me proporcionou em prefaciar o seu Processo de Licitação, Contrato Administrativo e Sanções Penais, agrada-me redigir este prefácio, tanto pela qualidade da obra quanto pela figura humana do Autor. Homem culto, advogado elegante, tive a honra de presidir vários júris nos quais o Autor atuou, tanto na defesa como na assistência à acusação, sempre demonstrando um grande saber jurídico. O Dr. Petrônio Braz é um excelente orador e tem enriquecido o Tribunal do Júri com sua sabedoria, seu equilíbrio e sua elegância.
É praxe que os livros tenham prefácio, que funciona como apresentação esclarecedora do conteúdo do corpo da obra; contudo, o presente livro do Dr. Petrônio Braz é completo, dispensando apresentação.
Em que pese o estilo objetivo e conciso do Autor, está o mesmo a oferecer análises profundas sobre a intrincada questão do processo de licitação, advindo deste o contrato administrativo. Vêm a seguir, na obra, as sanções penais inerentes ao assunto.
As suas análises revelam a mestria do homem estudioso e prático, a segurança e o domínio das matérias envolvidas, o que lhe possibilita fazer uma das coisas mais difíceis em quem escreve: ser prático e claro.
Este livro, ao comentar detalhadamente a Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993, com as modificações introduzidas pela Lei n. 8.883, de 8 de Junho de 1994, e pela Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998, ao conceituar as várias fases de processo de licitação e suas conseqüências, passando por suas modalidades, está a oferecer um valioso instrumento de utilidade pública, pois não ajuda apenas ao profissional do direito, serve também à sociedade, que é a destinatária dos serviços licitados pelo Poder Público. A obra merece a melhor acolhida, pois encara um dos graves problemas de nossa realidade, a má conduta das licitações e as inobservâncias das normas legais atinentes à espécie.

Características

Peso 0.91 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
I.S.B.N. 9788577890668
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 3.50 cm
Número de Páginas 546
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788577890668
Número da edição 3
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorBraz,Petronio