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Processo e Hermenêutica na Tutela Penal Dos Direitos Fundamentais - 3ª Ed. 2012 (Cód: 4237673)

Oliveira, Eugenio Pacelli de

Atlas

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Processo e Hermenêutica na Tutela Penal Dos Direitos Fundamentais - 3ª Ed. 2012

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Descrição

Este livro especifica o seu objeto com base na estrutura constitucional das diversas categorias e instituições jurídicas explicitadas na Constituição de 1988. A primeira parte cuida de justificar, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a existência de uma garantia individual representada pela exigência de tutela penal de determinados direitos e suas consequências no âmbito de uma teoria do processo penal.

Intitulada processo público e justificação, terá duas abordagens temáticas distintas: a garantia constitucional da tutela penal, que trata da elaboração e justificação de um processo penal de natureza pública, e ação e processo: interesse e legitimação.

A segunda parte, denominada processo público e aplicação, se destina à aplicação do modelo processual penal assim configurado, no campo de sua mais específica realidade: a aplicação judicial de princípios constitucionais fundamentais.

Livro-texto para a disciplina Curso de Processo Penal do curso de graduação em Direito. Manual de consulta para advogados e profissionais da área penal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522474004
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 9788522474004
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 194
Peso 0.36 Kg
Largura 15.50 cm
AutorOliveira, Eugenio Pacelli de

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