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Processo Judicial Eleitoral & Provas Ilícitas - A Problemática Das Gravações Ambientais Clandestinas (Cód: 8117608)

Barcelos,Guilherme

Juruá

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Processo Judicial Eleitoral & Provas Ilícitas - A Problemática Das Gravações Ambientais Clandestinas

R$64,70

Descrição

O tema que envolve as gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais definitivamente, dentre tantos outros, é um dos mais tormentosos do Direito Eleitoral brasileiro. Principalmente nas contendas judiciais relativas aos pleitos eleitorais hodiernos, esses elementos, ditos probatórios, têm sido uma constante, cuja prática escamoteada de gravar um diálogo às escuras para que, após, terceiro venha a utilizá-lo como prova de algum suposto ilícito eleitoral, resta disseminada no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral. Com a disseminação dos meios eletrônicos, a tendência é que demandas dessa espécie sejam uma constante cada vez maior, sobretudo em âmbito político-eleitoral. A temática impõe profunda reflexão, de modo a que até mesmo a própria Justiça Eleitoral não se torne a salvaguarda de candidatos inexitosos nas urnas, e que, a partir daí, por meio de práticas políticas nada edificantes, utilizam-se de artificiosas acusações objetivando, perante os Tribunais, a mudança do desfavorável quadro político-eleitoral que lhes recai. Para tanto, a presente obra estará dividida em oito capítulos, através dos quais serão abordadas, à exaustão, questões centrais envoltas aos registros escondidos, em específico no âmbito eleitoralista, cujo norte principal de toda a sustentação será, pois, a Constituição Federal, Lei Maior que a todos submete, sem distinções.

Características

Peso 0.27 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536248158
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 217
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536248158
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorBarcelos,Guilherme