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Processo Penal - 9ª Ed. 2017 (Cód: 9417839)

Avena,Norberto Cláudio Pâncaro

Método

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Processo Penal - 9ª Ed. 2017

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Descrição

Esta edição encontra-se de acordo com o Novo Código de Processo Civil, abordando os diversos reflexos da nova legislação no âmbito do processo criminal. Além de inserir as últimas alterações legislativas relevantes (entre as quais a Lei 13.245/2016, a Lei 13.257/2016 , a Lei 13.344/2016 e a Lei 13.367/2016 e as suas repercussões no direito processual penal, sobretudo nas disciplinas do inquérito policial, da prisão preventiva e da prova penal), contém jurisprudência atualizada, incluindo as recentes orientações do STF em relação à execução provisória da pena (Recurso Extraordinário 964246, julgado em 11.11.2016), à forma da contagem de prazos no processo penal diante da disciplina prevista no NCPC, à constitucionalidade da citação por hora certa, entre várias outras. Seguindo a proposta do trabalho, o autor faz análise minuciosa dos temas tratados, que segue enriquecida por inúmeros exemplos práticos e esquemas que sintetizam as abordagens realizadas. “Sua obra é absolutamente completa e atualizada, enfrentando com a mais total profundidade os temas relativos ao Processo Penal. O leitor poderá observar que o conteúdo desta obra apresenta em sua totalidade as tendências doutrinárias e jurisprudenciais sobre todos os temas. O produto do trabalho do Professor Norberto supre uma lacuna verificada na doutrina nacional, na medida em que, notadamente, a partir das recentes alterações produzidas na legislação processual penal, houve uma defasagem doutrinária muito grande.” Fábio Roque Sbardelotto

Características

Peso 1.72 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Método
I.S.B.N. 9788530973445
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 67.00 cm
Número de Páginas 1440
Cód. Barras 9788530973445
Número da edição 9
País de Origem Brasil
AutorAvena,Norberto Cláudio Pâncaro