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Processo Penal Cautelar - 2ª Ed. 2015 (Cód: 8968716)

André Luiz Nicolitt

RT

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Descrição

Mal ou bem, o legislador fez o seu papel, dotando o Estado de instrumentos processuais capazes de evitar ou de minorar o problema.
Percebemos que do ponto de vista sistêmico houve melhora e o elevado índice de prisão só não diminuirá se a cultura jurídica autoritária não permitir.
Para tanto, é imperioso que os atores do processo penal tenham consciência de que as novas medidas cautelares trazidas pela Lei no 12.403/2011 surgiram para funcionar como instrumento de liberdade, evitando a prisão, e que nos cabe não transformá-las em instrumento de expansão do controle e do poder punitivo estatal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520361078
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520361078
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 176
Peso 0.24 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAndré Luiz Nicolitt

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