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Processo Penal Constitucional - 6ª Ed. 2010 (Cód: 2879130)

Fernandes,Antonio Scarance

RT

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Cartão Saraiva

Descrição

A presente obra analisa o processo penal a partir de seus institutos fundamentais com assento na Constituição Federal, englobados em princípios, garantias e direitos referentes a processo e procedimento, jurisdição e competência, ação penal e investigação criminal, direito de defesa e medidas cautelares. As tendências contemporâneas do processo penal e da legislação brasileira são examinadas sob enfoque introdutório. São estudados o devido processo legal, igualdade e proporcionalidade, contraditório, publicidade, prova, prazo, juiz e promotor natural, motivação das decisões, direito de defesa, júri, justiça consensual, prisão cautelar e temporária, liberdade provisória e comissões parlamentares de inquérito.
As alterações ocorridas em 2008 relativas à 'Reforma Processual Penal', que inovou o tratamento dado às provas, à suspensão do processo, à emendatio libelli, à mutatio libelli e trouxe importantes alterações em procedimentos, sobretudo no júri, e a Lei 11.900/2009, que inseriu a previsão de possibilidade de realização de interrogatório e de outros atos processuais por sistema de videoconferência, são todas consideradas nesta nova edição.
Importante: a edição foi renovada com jurisprudência dos principais tribunais do País, inclusive dos Tribunais Superiores, responsáveis pela palavra final na interpretação da lei processual brasileira.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520336182
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520336182
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 6
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 416
Peso 0.45 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFernandes,Antonio Scarance

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