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Processo Penal e Democracia - Estudos em Homagem aos 20 Anos Constituição de 1988 (Cód: 2611152)

Prado,Geraldo; Malan,Diogo Rudge

Lumen Juris

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Descrição

“Em 5 de outubro de 2008, a Constituição da República terá completado 20 anos.
Trata-se de registrar este importante marco da vida política brasileira em um momento particularmente especial de implementação da jurisdição constitucional, com o olhar dirigido ao futuro: a efetiva concretização dos direitos fundamentais e sua universalização, sem distinção de qualquer natureza! (...)
É neste contexto, sem dúvida, que o Direito Processual Penal há de dar conta das tarefas que a Constituição da República e os tratados internacionais sobre Direitos Humanos lhe atribuem. (...)
Presunção de inocência, inquisitorialidade, contraditório, motivação das decisões, defesa técnica, emergência, prisão e liberdade, paridade de armas são alguns dos temas investigados nos artigos que compõem este livro.
À qualidade dos textos soma-se outra virtude: várias e competentes Escolas do Processo Penal brasileiro dialogam entre si e se unem neste esforço de conferir racionalidade ao Direito Processual Penal em um projeto de consolidação do Estado de Direito de que não se abre mão.
Daí o mérito da iniciativa do professor Diogo Malan, ele próprio autor de um dos ensaios.” - Geraldo Prado

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537504192
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537504192
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 598
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPrado,Geraldo; Malan,Diogo Rudge

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R$ 107,00
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