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Processo Penal e Garantias Constitucionais - Estudos Para Um Processo Penal Democrático (Cód: 7864585)

Giacomolli, Nereu José; Vasconcellos,Vinicius Gomes De

Lumen Juris

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Descrição

Em tempos de cada vez mais rotineiras e intensas relativizações de direitos fundamentais e garantias constitucionais dos acusados na justiça criminal brasileira, mostra-se essencial o estudo de institutos basilares à estruturação de um processo penal democrático. A infidável tensão entre garantias e celeridade se mostra cada vez mais inclinada a um dos polos, qual seja, da busca por condenações instantâneas e culpados inquestionáveis. Portanto, o presente livro reúne escritos acerca de temas intrisicamente relacionados à proteção de garantias constitucionais em meio à persecução penal estatal, tais como: estado de inocência, prisões cautelares (com enfoque direcionado às reformas de 2011 e ao projeto de reforma integral do Código de Processo Penal), ampla defesa, contraditório, provas no processo penal, direito de não produzir prova contra si mesmo, publicidade e sigilo, recursos e duplo grau de jurisdição, duração razoável do processo, imparcialidade do julgador, o prazo de graça na deserção militar e a coisa julgada penal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788567595467
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 9788567595467
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 332
Peso 0.37 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGiacomolli, Nereu José; Vasconcellos,Vinicius Gomes De

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