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Processo Penal e Garantias Constitucionais - Estudos Para Um Processo Penal Democrático (Cód: 7864585)

Giacomolli,Nereu José; Vasconcellos,Vinicius Gomes De

Lumen Juris

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Descrição

Em tempos de cada vez mais rotineiras e intensas relativizações de direitos fundamentais e garantias constitucionais dos acusados na justiça criminal brasileira, mostra-se essencial o estudo de institutos basilares à estruturação de um processo penal democrático. A infidável tensão entre garantias e celeridade se mostra cada vez mais inclinada a um dos polos, qual seja, da busca por condenações instantâneas e culpados inquestionáveis. Portanto, o presente livro reúne escritos acerca de temas intrisicamente relacionados à proteção de garantias constitucionais em meio à persecução penal estatal, tais como: estado de inocência, prisões cautelares (com enfoque direcionado às reformas de 2011 e ao projeto de reforma integral do Código de Processo Penal), ampla defesa, contraditório, provas no processo penal, direito de não produzir prova contra si mesmo, publicidade e sigilo, recursos e duplo grau de jurisdição, duração razoável do processo, imparcialidade do julgador, o prazo de graça na deserção militar e a coisa julgada penal.

Características

Peso 0.37 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788567595467
Altura 20.50 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 332
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788567595467
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorGiacomolli,Nereu José; Vasconcellos,Vinicius Gomes De